"Dispõe sobre a concessão do Benefício Previdenciário Pensão Por Morte em favor de MARIA JOAQUINA SERAFIM DE SÁ, e dá outras providências." 

"Concede aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora JEANNY COSTA GONÇALVES, e dá outras providências."

"Concede Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais ao servidor JOSE DIRAILTON DE OLIVEIRA, e dá outras providencias". 

"Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora MARIA HELENA BARBOSA, e dá outras disposições".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE GILDA MARIA DA SILVA CIRQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.