"Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 586/2010, de 12 de maio de 2010 e dá outras providências".
29/12/2024
Lei Complementar nº. 037/2023
Lei Complementar nº. 037/2023 de 02 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras Providências.
01/01/2023
Lei Complementar nº. 35/2023
Lei Complementar nº. 35 , de 02 de janeiro de 2023
Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências.
01/01/2023
Lei Complementar nº. 036/2023
Lei Complementar nº. 036/2023 de 02 de Janeiro de 2023
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e a Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev
