Aposentadoria:Documentos Básicos:Requerimento de Aposentadoria (modelo fornecido pelo Instituto de Previdência)Carteira de Identidade (RG)Cadastro de Pessoa Física (CPF)Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o caso)Comprovante de ResidênciaÚltimo ContrachequeDocumentos Específicos para cada Tipo de Aposentadoria:Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Laudo médico pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Município, atestando a incapacidade total e definitiva para o trabalho.Aposentadoria Compulsória: Não há necessidade de documentos específicos, pois a aposentadoria é automática ao completar 75 anos de idade.Aposentadoria Voluntária:Comprovante de tempo de serviço (certidões de tempo de serviço de todos os órgãos em que trabalhou, com data de ingresso e saída, inclusive períodos de afastamento).Comprovante de tempo de contribuição (certidão do INSS para períodos em que contribuiu para o RGPS).Aposentadoria Especial do Professor:Comprovante de tempo de efetivo exercício das funções de magistério (certidão emitida pelo Secretário de Educação, com histórico das lotações).Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).Aposentadoria Especial - Atividades com Exposição a Agentes Nocivos:Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou documentos equivalentes.Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).Parecer da Junta Médica do Município sobre o enquadramento por exposição a agentes nocivos.Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).Aposentadoria Especial do Portador de Deficiência:Laudo médico pericial, emitido por equipe multiprofissional, comprovando a deficiência e seu grau.Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).Pensão por Morte:Documentos Básicos:Requerimento de Pensão por Morte (modelo fornecido pelo Instituto de Previdência)Certidão de Óbito do ServidorCarteira de Identidade (RG)Cadastro de Pessoa Física (CPF)Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o caso)Comprovante de ResidênciaDocumentos Específicos para Dependentes:Cônjuge: Certidão de Casamento.Companheiro(a): Declaração de união estável ou outros documentos que comprovem a união estável (ex: declaração de imposto de renda, procuração, conta bancária conjunta).Filhos: Certidão de Nascimento.Pais: Certidão de Nascimento do segurado e documento de identidade dos pais.Irmãos: Certidão de Nascimento e comprovante de dependência econômica.Inválido: Laudo médico pericial comprovando a invalidez.Observações Importantes:A Lei Complementar nº 35/2023 e a legislação previdenciária podem ter alterações, por isso é fundamental consultar o Instituto de Previdência de São Miguel do Araguaia para obter informações precisas sobre os documentos necessários e o processo de requerimento.O Instituto de Previdência poderá solicitar outros documentos além dos listados, conforme a situação específica de cada caso.É importante organizar toda a documentação com antecedência para evitar atrasos no processo de análise e concessão do benefício.A falta de qualquer documento pode atrasar ou impedir o andamento do processo de aposentadoria ou pensão.É recomendável consultar um advogado especialista em direito previdenciário para obter orientação e assistência durante o processo.