Leis

Altera o caput do art. 22 e acrescenta os artigos 39-A ao 39-F à Lei Complementar nº 037, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia – Araguaia Prev e dá outras providências

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia – ARAGUAIA PREV

Altera a alínea "c" e "d" do inc. I e o caput do art. 6º, da Lei Complementar nº 037, de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia – ARAGUAIA PREV e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.217, de 19 de setembro de 2025, restabelece a vigência das Leis Complementares nº 35/2023, 36/2023 e 37/2023, e dá outras providências

"Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 586/2010, de 12 de maio de 2010 e dá outras providências".

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e a Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev

Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia - Araguaia Prev e dá outras Providências.